Locações, inquilino devedor e endereço incorreto aposto ao Contrato de locação.

Um dos problemas rotineiros em matéria de locações de imóveis urbanos é a falta de um instrumento legal bem elaborado. Isto é, um contrato de locação que de fato traduza os interesses das partes contratantes.

Recentemente recebi um caso em que o inquilino, devedor, havia entregue as chaves do imóvel e, no entanto, permanecia em débito de aluguéis e encargos locatícios (condomínio, água e luz).

A cliente, uma senhora idosa, informou que parecia se tratar de “um caso perdido”, já que ninguém conseguia encontrar o devedor que seria natural de uma cidade do interior da qual, soube ela, eu também sou filha. E que por tais motivos eu seria a sua última opção para, em suas palavras, “não perder meses de aluguel em momento tão difícil como o atual".

Aqui eu encontrei o meu primeiro ponto de ressalva: aquela senhora não exigiu a documentação pessoal daquele inquilino? O contrato de locação foi elaborado com um endereço inexistente do locatário e a mesma sequer percebeu isto? Como poderia alguém confiar uma vultosa quantia sem o mínimo de cuidado para tanto?

É incrível como estamos habituados a acreditar que algumas coisas são óbvias ainda mesmo que elas não sejam.

A cliente informou que possui vários imóveis em locação e que o inquilino era alguém do seu circulo social. Pessoa influente, segundo a mesma, e confiável. E que por este motivo não exigiu qualquer documentação pessoal do mesmo acreditando veementemente que o contrato de locação seria cumprido à risca.

Realizei uma busca em softwares de cadastros pessoais, receita federal e, por último, uma visita in loco a minha cidade natal. Lá descobri todos os dados do inquilino devedor e consegui realizar uma notificação extrajudicial de cobrança de aluguéis vencidos e encargos locatícios.

O que quero demonstrar não necessariamente é o meu sucesso na cobrança, mas a ausência de cautela em situações rotineiras como a locação de um imóvel.

No caso em questão os aluguéis mensais ultrapassavam os 5 (cinco) dígitos e a quantia devedora justificava o empenho na tentativa de cobrança. Mas, vejam, foi um golpe de sorte da locadora. Poderia a mesma restar por completo prejudicada neste caso.

Costumo dizer que a elaboração de um instrumento de locação deve ser feita com cautela e até certa malícia, no sentido de antever quaisquer pormenores possíveis. Tal qual como uma análise de aquisição imobiliária, verificando e comprovando pontos mínimos para que ambas as partes estejam resguardadas.

É notório a vastidão de problemática que envolve as locações imobiliárias, até mesmo quando intermediadas por imobiliárias. Daí a premente necessidade de um profissional sério e especialista no tema quando da formulação de um contrato desta estirpe.